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Vereadores de Curitiba apresentam projeto de lei sobre homeschooling

Vereadores de Curitiba querem instituir o  homeschooling como modalidade de ensino na capital.

Vereadores de Curitiba querem instituir o homeschooling dado que, posto que modalidade de ensino na capital.| Foto: Pixabay

Os vereadores Eder Borges (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC) e Amalia Tortato (Novo) protocolaram no último 23 de março um projeto de lei que tem o objetivo de instituir a ensino domiciliar em Curitiba. No chamado homeschooling, a ensino formal dos estudantes fica sob a responsabilidade dos genitores ou tutores legais do menor. A modalidade, se aprovada na Câmara Municipal, valeria para estudantes da ensino básica e incluiria crianças e adolescentes da filete dos 4 aos 17 anos.

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Para tutorar a medida, a vereadora Amalia Tortado (Novo), uma das idealizadoras do projeto, diz que “é preciso que todas as modalidades de ensino estejam disponíveis, e que as famílias possam optar por aquela que mais atende às suas necessidades”. Ela explicou ainda que “a atual legislação não permite que as famílias que já utilizam a ensino domiciliar sejam identificadas, fiscalizadas e, pela legislação atual, os alunos não podem ser acompanhados”.

De conformidade com a proposta, os educadores responsáveis pelo aluno deverão estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Ensino ou em instituição privada de ensino que esteja apta em regular o funcionamento do padrão. O educador que optar pela modalidade receberá um certificado, o Certificado de Ensino Domiciliar (CED), que garantirá às famílias o sério de executar a ensino domiciliar com segurança jurídica em Curitiba. As famílias que utilizarem a modalidade deverão seguir o currículo da base pátrio generalidade, previsto na Lei Federalista nº 9.394/96.

A justificativa do projeto de lei destaca que há um “crescente vasca dos pais e engajados na ensino de seus filhos e tutelados no biossistema doméstico”. A justificativa cita ainda recentes pesquisas que mostram as razões das famílias para optarem pela ensino no biossistema doméstico. De conformidade com os dados da Associação Vernáculo de Ensino Domiciliar (ANED), 49% das famílias que optam por essa modalidade de ensino acreditam que, em casa, a qualidade da ensino é superior à qualidade das escolas brasileiras, e murado de 38% optam pela ensino domiciliar por razões religiosas. Outras razões também aparecem na pesquisa, dado que, posto que biossistema escolar deficitário e objeção ao que a escola ensina.

Entre as regras apontadas pelo documento está a avaliação periódica dos alunos do ensino domiciliar. Eles terão de passar por provas periódicas aplicadas pelo Sistema Público de Ensino, de conformidade com a Lei das Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a ensino no país. Aliás, a fiscalização das atividades seria de responsabilidade do Parecer Tutelar.

Agora o projeto segue para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, ele será considerado em plenário, em dois turnos, antes de ser guiado para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.

No Paraná, duas cidades já aprovaram o homeschooling. No Oeste do Paraná, os municípios de Toledo e Cascavel já têm lei municipal vigente.

Projeto
pátrio

No Brasil, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu em 2018 que o homeschooling não é inconstitucional, mas a oferta da modalidade ainda depende de regulamentação legislativa, o que ainda não aconteceu.

O tópico vem sendo muito discutido em outras cidades brasileiras, dado que, posto que em Porto Prazenteiro (RS), por exemplo. O Província Federalista aprovou, no final de 2020, uma lei autorizando a ensino domiciliar. A lei entrou em vigor no último dia 31 de janeiro. Esse padrão de ensino está entre as prioridades do governo federalista, que pretende subscrever a lei que autorize a ensino domiciliar em todo o território pátrio ainda no primeiro semestre de 2021. Nesse momento, o projeto está em discussão no Congresso Vernáculo. Segundo os dados da ANED, em 2021 murado de 17.200 estudantes brasileiros estão sendo educados em casa. Em 2011, o número não chegava a 360 crianças e adolescentes em todo o país.

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