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Restaurantes de Curitiba criam petição por mais transparência na gestão da pandemia

Restaurante Curitiba

Restaurante operando no núcleo de Curitiba com restrições.| Foto: Gerson Klaina/Tribuna do Paraná

Entidades representativas dos setores de alimento fora do lar, trabalho, loja e turismo de Curitiba começaram a fazer um requerimento pela internet pedindo mais transparência na gestão das medidas de enfrentamento contra a pandemia do coronavírus na cidade. A ação é semelhante a uma realizada em Curitiba, em janeiro, que pedia a flexibilização das regras do Projeto PR que estavam começando a ser endurecidas.

Pelo menos 19 entidades subscrevem a petição, em razão de a seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Associação Mercantil do Paraná (ACP), Associação Paranaense de Supermercados (Apras), entre outros. Até a manhã desta quinta (27), o requerimento já somava murado de 3,9 milénio assinaturas.

No corpo da petição, as entidades afirmam entenderem a atenção do poder público tomar medidas de enfrentamento ao progressão da pandemia, mas que as ações têm surtido resultados inócuos em seguida 14 meses de sucessivos decretos restritivos. Eles dizem que isso tem provocado o fechamento de milhares de empregos e empresas – estima-se que 13 milénio vagas de serviço foram fechadas nos restaurantes de Curitiba ao longo de 2020, segundo a Abrasel-PR.

Nelson Goulart Junior, presidente da entidade
que deu início à petição, diz que se criou um mito de que são os restaurantes,
os bares e os trabalho os principais causadores do aumento do contágio do
coronavírus. Mas que, segundo ele, em momento certo falam de equipamentos
urbanos que seguem com aglomeração de pessoas, em razão de o transporte coletivo.

“Estabeleceu-se uma narrativa de que a comunidade é a culpada, e o requerimento vem para expressar não, nós não somos os culpados. O que há é uma incompetência da governo pública [no combate] da pandemia”, explica.

Para ele, isso ficou provado em dois momentos ao longo dos últimos meses de pandemia: quando a prefeitura descumpriu o próprio decreto restritivo que proíbe eventos ao realizar a inauguração do Memorial Paranista no Parque São Lourenço, há quase duas semanas; e quando concedeu recursos a fundo perdido para financiar o transporte coletivo da capital, que não poderia operar com déficit orçamentário.

Goulart afirma que tanto a prefeitura em razão de alguns poucos setores da sociedade não precisaram contribuir financeiramente com os impactos das perdas causadas pela pandemia – exceto pelos segmentos de alimento, trabalho, turismo e eventos que desmoronaram com pouca ajuda do governo.

“A petição é também uma alavanca para que a gente seja recebido pelo prefeito em pessoa, e que possamos fazer fragmento da mesa de trabalho [do enfrentamento à pandemia]. Uma coisa é nos convocar para reunião para expressar o que vão fazer, e outra é para fazer fragmento da solução das coisas”, ressalta.

Presidente e integrante de três das entidades
representativas do setor de bares, casas noturnas e turismo, Fábio Aguayo
completa a asserção de Goulart de que os setores não são ouvidos pela
prefeitura na tomada das decisões. Para ele, falta congruência nas ações impostas
para combater o progressão da pandemia.

“Queremos mostrar o nosso insatisfação com as políticas adotadas através dos decretos. Não estamos hoje para reptar o poder público, e sim para ajudar e termos uma novidade política de decretos que tenham congruência, com início, meio e meta”, explica.

Ele diz que as decisões tomadas pela prefeitura e pelo governo do estado na elaboração dos decretos passa a sensação de não subsistir um esquema específico de combate à pandemia, com decisões tomadas no momento e sem uma previsibilidade futura. Para Aguayo, é dissemelhante do que outras cidades e estados vêm fazendo ao longo dos últimos 14 meses.

As entidades estimam depreender pelo menos 100 milénio assinaturas no requerimento até sexta-feira (28), quando um novo decreto sanitário será divulgado pela prefeitura de Curitiba – no momento está em vigor a bandeira laranja de risco médio, com permissão de atendimento presencial até às 21h.

Além do requerimento, também começaram a ser instalados na cidade outdoors com números da pandemia no Brasil, em que o setor do loja diz não ter mais em razão de operar sob restrições.

Reparação

O lançamento do requerimento nesta quarta (26) reforça os pedidos que as entidades vêm fazendo por mais transparência na tomada de decisões do poder público no combate à pandemia. Na última semana, representantes da Abrasel-PR, da Abrabar, do Sindiabrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba) e do Sindehotéis (Sindicato dos Trabalhadores no Loja Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região) se reuniram com o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, para apresentar os impactos que as decisões da prefeitura e do governo causaram nos segmentos.

O encontro tratou de temas em razão de a falta de uma
reparação do poder público em contas básicas essenciais do dia a dia, entre
elas a cobrança integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT) mesmo
com os estabelecimentos fechados; o evento realizado pela prefeitura no Parque
São Lourenço, entre outros.

Segundo Gustavo Grassi, presidente do
SindiAbrabar, só o evento realizado pela prefeitura já é passível de
punição por fragmento do MP, responsável pela ordem jurídica em observância à
Constituição.

“A intenção é que haja responsabilização dos agentes públicos por flagrante desrespeito ao regramento jurídico”, disse.

Também subescrevendo a petição e participante da
reunião, José Petri, presidente do Sindehotéis, relatou as dificuldades e
impactos das decisões para os trabalhadores.

“[O procurador-geral] entende a preocupação dos trabalhadores e empresários pelo momento que estamos passando e que não está sendo muito fácil. Estamos tomando um remédio amargo, sem ao menos saber da sua eficiência”, conclui.

Origem: Post Completo

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