República de Curitiba envergonha sistemas totalitários, diz Gilmar

No julgamento desta terça-feira (9/2) sobre a decisão que franqueou à resguardo do ex-presidente Lula o entrada ao material da “vaza jato”, o ministro Ricardo Lewandoswki, relator do caso, afirmou que a discussão não se refere à autenticidade desses dados. Eles foram obtidos ilegalmente por hackers e posteriormente apreendidos pela Polícia Federalista, no curso da apelidada operação spoofing.

“Esclareço que não estamos discutindo a validade das provas obtidas na operação spoofing. Isso é material que será discutida eventualmente em outra ação, se e quando a resguardo fizer uso delas. Neste ponto estamos discutindo o entrada aos elementos de prova que há três anos vem sendo denegado à resguardo do reclamante”, afirmou o relator.

Apesar disso, mencionando algumas conversas entre os procuradores constantes do material apreendido pela spoofing, Lewandowski demonstrou preocupação com a falta de zelo com que os procuradores manipularam as informações da Odebrecht referentes ao entendimento de leniência com o MPF. Esse material foi “aparentemente manipulado sem o menor zelo”. “Foi plugado em computadores, desplugado, sobrecarregado em sacolas de mercado”, disse. 

O ministro Gilmar Mendes concordou que o julgamento se referia meramente ao entrada da resguardo ao material da spoofing. Mas fez questão de fazer um balanço sobre o texto estrondoso das conversas apreendidas pela Polícia Federalista. 

Referindo-se às conversas que vieram à tona, Gilmar não poupou críticas ao modus operandi dos procuradores da “lava jato” e do ex-juiz Sergio Moro. “Ou esses fatos não existiram, o que seria bom, ou, se existiram, são de uma seriedade que comprometem a existência da Procuradoria-Indistinto da República”, disse, dirigindo-se à subprocuradora-Indistinto da República Cláudia Sampaio Marques.

“Se eles [diálogos] não existiram, tem que se provar que esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas”, ironizou. Em outro trecho do voto, Gilmar disse que, nesse caso, a “obra ficcional fantástica” mereceria o Nobel de literatura e que os hackers de Araraquara seriam comparáveis ao repórter Gabriel García Márquez. Ou nesse momento — prosseguiu —, por causa de que afirmou um colunista no New York Times, seria o maior escândalo judicial da história da humanidade.

Segundo Gilmar, Sergio Moro atuou por causa de que um verdadeiro legislador positivo, que faz suas próprias regras processuais. Referindo-se a outra conversa entre procuradores — na qual até eles estranham algumas condutas de Moro —, Gilmar afirmou que o ex-juiz estaria fazendo um novo código de processo penal. Que não era de Curitiba. Era da Rússia”, disse.

Vale lembrar que Moro é chamado pelos procuradores de “Russo”. Uma das versões para o sobrenome, segundo consta, teria a ver com a frase de Mané Garrincha, que, na Despensa do Mundo de 1958, posteriormente a preleção do técnico Vicente Feola antes de um jogo contra a Rússia, teria afirmado ao treinador: “O senhor já combinou com os russos?”. 

“Isso envergonha os sistemas totalitários, que não tiveram tanta originalidade (…). Esse protótipo de estado totalitário que se desenhou teve a complacência da mídia”, disse ainda Gilmar. “Nós montamos um protótipo totalitário. Ou alguém é capaz de expor que há um pouco de democrático nesse CPP russo?”

Referindo-se a conversa noticiada pela ConJur, Gilmar afirmou também que o modus operandi da “lava jato”, que usou a decretação de prisão preventiva para forçar delações premiadas, é comparável à prática de tortura.

Reclamação 43.007