Home / Noticias Blog / Prorrogação do socorro financeiro a empresas de ônibus de Curitiba (PR) segue para sanção do prefeito

Prorrogação do socorro financeiro a empresas de ônibus de Curitiba (PR) segue para sanção do prefeito

Regime emergencial para o transporte coletivo será prorrogado por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Foto: Divulgação.

Projeto foi revalidado em segundo vez pela Câmara nesta quarta (09)

JESSICA MARQUES

A prorrogação do socorro financeiro a empresas de ônibus de Curitiba, no Paraná, vai seguir para sanção do prefeito Rafael Greca.

O projeto foi revalidado em segundo vez pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 09 de dezembro de 2020. Assim, o regime emergencial para o transporte coletivo será prorrogado por mais seis meses, até 30 de junho de 2021.

A aprovação foi efetuada com 20 fotos para sim e sete para não. Nesta terça (08), a Câmara já havia revalidado a prorrogação em primeiro vez.

Relembre:

Câmara de Curitiba (PR) aprova socorro financeiro a empresas de ônibus até junho de 2021

O pedido pela extensão do prazo foi protocolado pela Prefeitura há uma semana, em 1º de dezembro de 2020, e tramitou em regime de urgência no Legislativo.

Relembre:

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que opera o sistema na cidade, participou da sessão por videoconferência.

DEBATE

A votação de terça sobre a extensão do regime emergencial do transporte coletivo aconteceu posteriormente um longo debate sobre a geração de punições para quem desrespeitar as medidas anti-Covid.

Na ocasião, exclusivamente quatro vereadores discutiram a proposta, com o líder do Executivo na Câmara, Pier Petruzziello, pedindo a aprovação da material em plenário.

Bruno Pessuti ponderou que “há tempo não se paga tão pouco por quilômetro rodado em Curitiba, pois anteriormente custava quase R$ 10 e hoje está em torno de R$ 6,80”.

O argumento, entretanto, não convenceu as vereadoras Professora Josete e Noemia Rocha, que reclamaram de a prefeitura, na opinião delas, privilegiar os empresários do transporte coletivo durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Elas se queixaram de falta de transparência nos cálculos apresentados pela Urbs nos pareceres que acompanham o projeto.

“Até o final do ano, chegaremos a R$ 200 milhões de repasses às empresas”, estimou Josete. “Se estão abrindo mão disso para continuar operando o sistema, quer expor que há um tanto falso com a planilha utilizada para calcular a tarifa. Ou a gente imagina que determinado empresário iria exclusivamente manter o serviço sem afirmar nenhum tipo de lucro?”, questionou a vereadora.

Sobre as acusações de falta de transparência, o presidente da Urbs respondeu que toda a planilha está disponível na página da instituição na internet, em um formato eletrônico que permite a visualização das despesas relacionadas ao transporte público da cidade.

Uma emenda condicionando a extensão do prazo do regime emergencial à prestação de contas periódica da Urbs à Câmara não prosperou em plenário e foi arquivada.

O PROJETO

Na prática, o regime emergencial muda a forma de remuneração das empresas para que, em vez de a remuneração delas estar atrelada ao número de passageiros, passe a ser feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus.

Se zero fosse feito, segundo o Executivo, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado com elas dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade. E a revisão seria mais faceta que a repactuação.

“Mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso e isso implicaria em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à prefeitura em torno de R$ 40,9 milhões mensais, em média”, afirma Carlos Manika, em parecer de 30 de novembro, anexado ao projeto de lei.

No mesmo documento, ele informa que o sistema custou, em média, no ano, R$ 51,9 milhões por mês, dos quais R$ 34,8 milhões foram obtidos em passagens pagas, faltando R$ 17 milhões mensais, em média, para reembolsar pelo serviço.

Para chegar a esses novos valores de operação, itens da planilha de custos foram eliminados temporariamente, já que a amortização e a rentabilidade das empresas, reduzindo o valor global. Também houve ajustes na malha (com redução da frota e quilometragem).

Em contrapartida o Executivo se comprometeu a afirmar o pagamento de lote dos custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), além dos tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e da folha de pagamento. Neste quesito, as empresas se comprometeram a não desobrigar trabalhadores durante o regime emergencial.

Sobre a urgência da prorrogação, parecer assinado por Rodrigo Binotto Grevetti, da assessoria jurídica da Urbs, argumenta que “o prazo de vigência fixado para o regime emergencial, ainda que prorrogado até o intuito do fluente manobra [de 2020], passou a não mais atender às necessidades do serviço, mostrando-se mais adequado o estabelecimento de novo interregno na expectativa que soluções já que as vacinas tenham quesito de produzir resultados práticos”.

JUSTIFICATIVA

Ne mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura ressalta que a perenidade da pandemia mantém pressão sobre custos do sistema ao mesmo tempo em que exige medidas de controle sanitário, já que manutenção da frota superior à demanda.

“Nos últimos dias tem se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra provável precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte. Ao mesmo tempo, recrudesce a atuação da estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde Estatual e Municipal, sobretudo no interno dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, diz o texto.

A Prefeitura ressalta, em nota, que o regime emergencial do transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (já que combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos projecto de saúde, seguro de vida e cesta básica.

Jessica Marques para o Quotidiano do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Origem: Post Completo

Sobre Hidro Curitiba

Verifique também

Comer esgoto?  Yum!

Cascas de noz de sabão – benefícios do uso de detergente natural

Vou ter dar todas as dicas de tudo o que você precisa saber antes de …

Call Now Button