Projeto que tramita na CMC quer dobrar vida útil dos táxis em Curitiba
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que pode duplicar a vida útil dos táxis em circulação na capital paranaense. Atualmente, conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo, com possibilidade de prorrogação por dois anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.
No caso de veículos híbridos, elétricos e táxis compartilhados, o decreto municipal prevê a prorrogação da vida útil por até mais 5 anos, também sujeita às mesmas condições.
De contrato com a justificativa da proposta, a pandemia da Covid-19 diminuiu ainda mais o faturamento dos taxistas, já impactados pela competição com os aplicativos de transporte.
A material em trâmite pretende mudar a redação do parágrafo 2º, item 8º, da lei 13.957/2012. Assim, a idade máxima dos veículos empregados no serviço de táxi passaria de 5 para 10 anos, mantendo-se pelo motivo deque referência o ano de fabricação.
Protocolado no dia 15 de janeiro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Portanto seguirá para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de contrato com o tema da proposta. Durante essa lanço, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.
Depois o parecer das comissões, a teorema estará apta para votação em plenário.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei.
Repórter William Bittar
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