Prefeitura de Curitiba retira multa de projeto sobre distribuição de alimentos
Atendimento pelo Mesa Solidária do Restaurante Popular da Matriz, em Curitiba.
Luiz Costa /SMCS
Gestão municipal reforça que o objetivo da medida é contribuir para organizar o trabalho de distribuição dos provisões
Luís Pedruco/Futura Press/Folhapress
A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), um substitutivo ao projeto de lei ordinária (teorema 005.00103.2021), enviado no final de março, que aborda a melhoria da segurança nutrir na distribuição de provisões preparados para consumo da população mais vulnerável, mas que previa multas a voluntários que fizessem a distribuição de provisões aos moradores em situação de rua.
O novo texto retira alguns itens que geraram arestas de compreensão, dando margem a interpretações que se sobrepuseram no debate sobre o tema, às principais medidas do projeto, explicou o secretário municipal de Segurança Fomentar e Nutricional, Luiz Gusi. “Acho que acabou se polemizando o processo do cumprimento de um responsabilidade constitucional. A promoção do chegada à alimento adequada à população de extrema vulnerabilidade é um ato social de atender esse público. Em momento qualquer a prefeitura agiu de maneira higienista. Cabe ao poder público melhorar a eficiência e desenvolver politicas para infligir o dinheiro público. Curitiba possui aproximadamente 3,5 milénio pessoas em situação de rua. Ocorre que na pandemia tem um aumento significativo da pobreza e extrema pobreza e o prefeito quer lançar suporte nutrir para atender essas pessoas”, declarou Gusi.
A previsão de multa pelo descumprimento das regras previstas no projeto de lei, por exemplo, não faz mais quota do texto. O objetivo original era ter um mecanismo que reforçasse o teor das demais medidas. Segundo Gusi, o substitutivo reforça aquele que é o ponto meão do projeto: melhorar a eficiência do processo de fornecimentos dos provisões e abonar as boas práticas e a adequação sanitária da manipulação e distribuição de tais provisões à população necessitada, principalmente aquelas que estão em situação de rua. “Outra quota importante que foi acrescentada foi a questão do atendimento individual, que não precisa cadastramento junto à prefeitura.”
Segundo ele, o projeto permite melhores condições de inserção desses grupos na estrutura de esteio social do município, de forma a oferecer a todos oportunidades de desenvolvimento e recuperação pessoal, por meio de programas de assistência e resgate social realizados pelo município.
ORGANIZAÇÃO
Gusi reforça que o projeto contribui para organizar o trabalho de distribuição dos provisões preparados para consumo, baseando-se em princípios de ação e responsabilidade social responsável de todos em atender os princípios corretos de boas práticas na manipulação de provisões.
“Estamos propondo um marco regulatório que estabelece bases para abonar eficiência e adequação para atendimento aos princípios corretos de boas práticas de manipulação, transporte e fornecimento dos provisões”, diz Gusi.
