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Prefeitura de Curitiba retira multa de projeto sobre distribuição de alimentos

A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), um substitutivo ao projeto de lei ordinária (teorema 005.00103.2021), enviado no final de março, que aborda a melhoria da segurança nutrir na distribuição de provisões preparados para consumo da população mais vulnerável, mas que previa multas a voluntários que fizessem a distribuição de provisões aos moradores em situação de rua.

 

Atendimento pelo Mesa Solidária do Restaurante Popular da Matriz, em Curitiba.
Atendimento pelo Mesa Solidária do Restaurante Popular da Matriz, em Curitiba. | Luiz Costa /SMCS

 

O novo texto retira alguns itens que geraram arestas de compreensão, dando margem a interpretações que se sobrepuseram no debate sobre o tema, às principais medidas do projeto, explicou o secretário municipal de Segurança Fomentar e Nutricional, Luiz Gusi. “Acho que acabou se polemizando o processo do cumprimento de um responsabilidade constitucional. A promoção do chegada à alimento adequada à população de extrema vulnerabilidade é um ato social de atender esse público. Em momento qualquer a prefeitura agiu de maneira higienista. Cabe ao poder público melhorar a eficiência e desenvolver politicas para infligir o dinheiro público. Curitiba possui aproximadamente 3,5 milénio pessoas em situação de rua. Ocorre que na pandemia tem um aumento significativo da pobreza e extrema pobreza e o prefeito quer lançar suporte nutrir para atender essas pessoas”, declarou Gusi.

A previsão de multa pelo descumprimento das regras previstas no projeto de lei, por exemplo, não faz mais quota do texto. O objetivo original era ter um mecanismo que reforçasse o teor das demais medidas. Segundo Gusi, o substitutivo reforça aquele que é o ponto meão do projeto: melhorar a eficiência do processo de fornecimentos dos provisões e abonar as boas práticas e a adequação sanitária da manipulação e distribuição de tais provisões à população necessitada, principalmente aquelas que estão em situação de rua. “Outra quota importante que foi acrescentada foi a questão do atendimento individual, que não precisa cadastramento junto à prefeitura.” 

Segundo ele, o projeto permite melhores condições de inserção desses grupos na estrutura de esteio social do município, de forma a oferecer a todos oportunidades de desenvolvimento e recuperação pessoal, por meio de programas de assistência e resgate social realizados pelo município. 

 

Administração municipal reforça que o objetivo da medida é contribuir para organizar o trabalho de distribuição dos alimentos
Gestão municipal reforça que o objetivo da medida é contribuir para organizar o trabalho de distribuição dos provisões | Luís Pedruco/Futura Press/Folhapress

 

ORGANIZAÇÃO

Gusi reforça que o projeto contribui para organizar o trabalho de distribuição dos provisões preparados para consumo, baseando-se em princípios de ação e responsabilidade social responsável de todos em atender os princípios corretos de boas práticas na manipulação de provisões.

“Estamos propondo um marco regulatório que estabelece bases para abonar eficiência e adequação para atendimento aos princípios corretos de boas práticas de manipulação, transporte e fornecimento dos provisões”, diz Gusi.

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