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Portugal prevê mudanças em vistos e cria permissão especial a quem procura trabalho

O Recomendação de Ministros de Portugal aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de mudanças para a licença de vistos, incluindo a geração de uma modalidade próprio para quem procura trabalho no país.

Não há previsão para que o projeto seja medido no Parlamento, mas as propostas devem ser aprovadas sem dificuldades, já que os governistas do Partido Socialista têm maioria na Reunião da República.

Um dos modelos de visto permitirá que estrangeiros busquem ocupação por um período de 120 dias, com chance de prorrogação por mais 60. O governo também anunciou a geração de uma autorização próprio a cidadãos dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Brasil, Cabo Verdejante, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

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O tratado de mobilidade entre os membros do conjunto foi reconhecido em julho de 2021 e prevê que cada região tenha liberdade para produzir suas próprias regras sobre vistos. O Parlamento português já ratificou o pacto, faltando agora, portanto, mal a geração de legislação específica para aplicá-lo.

“Além de honrar as relações históricas com os países da CPLP, a mudança é fundamental na organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim uma vez que para o combate à transmigração proibido e ao tráfico de pessoas”, disse a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

A socialista reforçou ainda a gravidade da imigração para a economia portuguesa, afirmando que as mudanças permitirão “dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos” do país.

Portugal também promete simplificar o processo de transmigração de famílias, com a possibilidade de vistos e autorizações de residência para quem escoltar parentes. “Até neste ponto, vinha primeiro um cidadão estrangeiro e só mais tarde, quando o seu processo fosse regularizado, era provável que a sua família viesse. Agora, elimina-se essa barreira, e a família pode toda vir a Portugal”, disse Mendes.

A licença de vistos de residência a estudantes do ensino superior também será simplificada, com a eliminação da premência de parecer do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) a alunos inscritos em universidades portuguesas. O governo anunciou ainda a geração de permissões especiais para nômades digitais. A conhecimento é que profissionais que prestem trabalho para empresas fora do território português -seja uma vez que autônomo ou empregado- também tenham uma modalidade específica de autorização.

A mudança no regime de vistos, embora sem data para ser chancelada, foi celebrada por associações de espeque a imigrantes. A permissão para quem procura ocupação em Portugal era uma reivindicação antiga dessas entidades, que defendem uma porta de ingressão lítico para os imigrantes no país.

Hoje, a maior fração dos imigrantes chega uma vez que turista e começa a trabalhar de forma proibido, recorrendo a um longo e burocrático processo de regularização. Além da possibilidade de pagamento de multa pela permanência indevida, os migrantes sem documentos estão mais vulneráveis a todo tipo de exploração.

“É muito positivo, porque agora pode possuir maior combate à exploração praticada enquanto os migrantes não conseguem se regularizar”, diz Cyntia de Paula, presidente da ONG Residência do Brasil de Lisboa.

Devido à sobrecarga do SEF, o órgão de imigração, os processos de regularização têm levado entre dois e três anos até serem concluídos, caso não haja nenhum tipo de problema com a documentação exigida.

Perito em correto migratório, Raphaela Souza, da consultoria Portugal para Todos, ressalta que é preciso esperar a publicação solene do projeto de lei para fazer uma estudo concreta do que foi anunciado, mas indica que as mudanças são significativas para a segurança jurídica dos migrantes. “Sem narrar que a decisão mostra a gravidade dos imigrantes no contexto demográfico e econômico do país.”

Nas redes sociais, a decisão foi comemorada. Menos de uma hora em seguida o comunicado, o perfil Vou Mudar para Portugal, devotado à transmigração para o país, tinha 3.000 acessos simultâneos em uma transmissão ao vivo sobre o tema. O número de brasileiros em Portugal cresce há cinco anos consecutivos e atingiu, em 2021, o recorde de 209.072 pessoas, um aumento de 13,6% em relação a 2020.

Os brasileiros estão na liderança uma vez que a maior comunidade imigrante em território luso, representando 29,2% de todos os estrangeiros em situação regular no país. Os números reais, porém, são maiores, já que os dados oficiais não contam uma vez que brasileiros os que têm dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia. Pessoas em situação migratória irregular no país também ficam de fora das estatísticas.

O Itamaraty estima que haja 300 milénio brasileiros vivendo em Portugal. Associações que trabalham com espeque a imigrantes afirmam crer que o número real pode chegar a 400 milénio.

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