Pandemia e saneamento público | Revista Fórum

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 pelo Senado, que escancara a porta para a privatização do setor de saneamento no Brasil, é mais um direito fundamental que será retirado do povo brasileiro e entregue aos capitalistas.

Se em tempos sem pandemia a aprovação desta proposta já seria um absurdo, em um momento em que o número de mortos pela Covid-19 ultrapassa 60 mil e o de contaminados se aproxima e 1,5 milhão, o projeto é desumano e cruel.

Vivemos hoje no triste cenário da pandemia da Covid-19, que tem nos colocado entre os países com maior número de mortos e contaminados. Mas nem essa triste realidade conseguiu sensibilizar os senadores, que aprovaram o projeto que transforma o direito ao acesso à água tratada e rede de esgoto em mercadorias.

A privatização do setor do saneamento inclui distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O tema foi uma das pautas da reunião realizada no último dia 25, pela Direção Nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) com o ex-presidente Lula, que se mostrou extremamente preocupado com a aprovação do PL, pois a consequência será o encarecimento de serviços essenciais à vida e à dignidade humana. A negação do acesso à água e ao saneamento, atrelar esses bens públicos ao lucro, representa um forte ataque a um direito fundamental do povo.

O projeto que segue agora para a sanção de Bolsonaro foi aprovado por 65 senadores – 13 ficaram ao lado do povo e votaram contra – mostra a serviço de quem estes parlamentares legislam: para empresários do setor, que querem lucrar o máximo que puderem em detrimento da vida e da saúde da população.

Todos sabem que os empresários não irão investir nos pequenos municípios, periferias e regiões pouco povoadas (como é o caso da Amazônia), pois esses locais não darão a lucratividade desejada. O que o projeto propõe, na verdade, é a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil, o que significa que milhões de famílias ficarão reféns da lógica de mercado para ter acesso a um bem tão essencial à saúde.

É bom afirmar que a proposta foi aprovada por senadores fascistas ligados a Bolsonaro e por senadores da direita liberal, o que demonstra que esses grupos agem em plena e sólida aliança para seguir a agenda ultraneoliberal em curso do país. Nenhuma nota crítica da grande mídia sobre o assunto, apenas elogios à privatização do saneamento público.

As manifestações de rua não têm dado trégua ao governo. A volta do povo às ruas, em manifestações lideradas pelas torcidas organizadas de futebol, com a participação da CMP e de outros movimentos populares, já conseguiu (ao menos por enquanto) afastar os fascistas que queriam impor uma ditadura no grito, a qualquer custo.

Temos o desafio de continuar a engrossar a luta pelo Fora Bolsonaro, contra o fascismo, o racismo e por direitos, incluindo o direito à água tratada e à rede de esgoto. Como disse o ex-presidente Lula na nossa reunião: “Estamos perdendo no século XXI tudo o que conquistamos no século XX”, com redução de direitos nas mais diversas áreas.

Por isso, é fundamental continuarmos mobilizados para alterar a correlação de forças, com a vistas a criar condições para afastar Bolsonaro e Mourão e todo o governo genocida e de retrocessos.

As experiências mundiais comprovam que a privatização do saneamento não deu certo. Metrópoles como Atlanta (Geórgia), Berlim (Alemanha), Paris (França), Budapeste (Hungria), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia) recorreram às privatizações de seus sistemas de água e esgoto, mas com o passar do tempo decidiram retornar ao modelo anterior, perceberam que a população mais empobrecida estava sendo muito prejudicada.

Segundo estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI), 1.408 municípios de 58 países dos cinco continentes reestatizaram seus serviços, sendo que 312 municípios na área de água e/ou esgoto, entre os anos de 2000 e 2019.

A falta de acesso à água e ao tratamento de esgoto estão diretamente ligados ao aumento de doenças que podem atingir a população. Uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção do coronavírus é a limpeza e higiene pessoal, com a lavagem correta das mãos. Sem água, sem rede de esgoto, não é possível seguir essas orientações e as populações mais vulneráveis, muitas ainda sem acesso à água encanada, ficam expostas à Covid-19 e diversas outras doenças.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de maio de 2020, no Brasil, uma em cada dez casas tem despejo inadequado de esgoto sanitário. Esse número representa cerca de nove milhões de casas sem acesso à rede de esgoto.

Quando se fala em acesso à água, o número também é assustador. De acordo com Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atualmente, 34 milhões de pessoas vivem sem água encanada no Brasil.

O acesso à água e ao esgoto está na pauta das lutas históricas dos movimentos populares, sobretudo para as populações das favelas, cortiços, ocupações e periferias. Esse tema sempre esteve na pauta de reivindicações das entidades populares, ao lado da moradia digna, saúde, educação, transporte e todos os direitos.

A falta de saneamento adequado se constitui como ameaça à vida e à dignidade humana, principalmente à vida dos mais pobres, que já sofrem com o desemprego e falta de renda, com alimentação precária.

Sem acesso à água e à rede de esgoto ficam infinitamente mais vulneráveis às doenças. Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas por falta de saneamento, sendo que 84% são crianças.

Permitir que o PL aprovado no Senado siga adiante é também permitir que inúmeras doenças já erradicadas voltem. Transformar a água em mercadoria, sendo que ela é fundamental para o combate ao coronavírus, viabilizando um projeto que faz da água uma propriedade privada, é atentar contra o povo brasileiro, é deixá-lo refém de grupos que privilegiam o lucro, o capital, em detrimento da vida.

O direito à água vem antes de todos os direitos, porque sem água não há a menor possibilidade de vida. Não, à privatização da água e do esgoto. Seguimos na luta.

*Este artigo não reflete, necessariamente a opinião da Revista Fórum