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MP manda polícia investigar indícios de irregularidades em licitação para roçadas em Curitiba | Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) mandou a Polícia Civil investigar indícios de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Curitiba para contratar os serviços de roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos. Os dez lotes do pregão eletrônico, de 2018, somam R$ 3,4 milhões para um ano.

A determinação da promotora Luciane Freitas, da 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, é da quarta-feira (22). O G1 aguarda retorno da Polícia Civil para saber se o inquérito foi aberto.

A denúncia foi feita pela vereadora Professora Josete (PT). Segundo ela, as três empresas, além de terem os donos com o mesmo sobrenome, têm o mesmo endereço, em Colombo, na Região de Curitiba, e dividem trabalhadores – o que estava vetado pelo edital da licitação.

Conforme a promotora, a investigação deve apurar se as empresas agiam em conluio. Cinco lotes foram vencidos pela Empresa Urbanística Ambiência, quatro pela Ajardini Paisagismo e um pela Nicons Comercial de Plantas. As três fecharam contratos com a prefeitura.

“As empresas, em tese, integrantes de um ‘grupo econômico de fato’ declinavam dos lotes nos quais estavam classificadas para que outra empresa do teórico grupo se tornasse vencedora”, afirma.

Segundo o MP, a empresa Ajardini Paisagismo chegou a apresentar uma procuração nomeando o dono da Nincons Comercial de Plantas para representá-la.

“Outro fato de destaque é que o mesmo contador assina os documentos contábeis das três empresas, conforme se retira dos documentos apresentados à municipalidade”, diz a promotora.

A promotora afirma no documento em que determina a investigação que a responsável pelo pregão eletrônico constatou que as atividades das empresas “eram independentes e os empregados seriam distintos”.

Luciane Freitas determinou à polícia que os donos das empresas sejam ouvidos, assim como alguns funcionários, e que as sedes de cada empresa sejam identificadas. Ela também mandou o município abrir uma sindicância em até 30 dias.

As irregularidades que supostamente foram cometidas na realização do pregão eletrônico configurariam, segundo a promotoria, na prática do crime de fraude a licitação, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que depois da notificação a Procuradoria Jurídica vai analisar a denúncia.

“Todos os processos licitatórios do município são abertos, transparentes, têm ampla divulgação e seguem os ritos legais de forma a garantir a prevalência do interesse público”, diz a nota.

O G1 tenta localizar as defesas das empresas.


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