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Moto-táxi é proibido por lei em Curitiba; entenda como fica novo serviço da Uber

Na última sexta-feira (22), a Uber lançou mais um serviço de transporte em Curitiba: a Uber Moto. No novo protótipo, os usuários do app poderão escolher uma viagem de motocicleta, que tem um preço muito menor que o UberX, até logo o serviço de carona compartilhada mais barato da empresa. Porém, apesar de o serviço já estar ativo para os clientes da capital paranaense, o transporte de pessoas nos chamados “moto-táxis” é vetado por lei no município.

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Segundo a lei 13.957/2012 de Curitiba, o transporte de pessoas na garupa das motos, com cobrança, é proibido. Essa formalidade já foi discutida na Câmara de Vereadores, em 2019, quando o parlamentar Zezinho Sabará (PDT) apresentou um projeto de lei que visava liberar o formato na capital. Apesar da iniciativa, o projeto não foi sancionado.

Em nota, a Uber justificou que não se enquadra na regulamentação, já que é um aplicativo que visa conectar prestadores de serviço que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades. Ainda no posicionamento, a empresa destaca que o protótipo se encaixa uma vez que transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Vernáculo de Mobilidade Urbana (Lei Federalista 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, uma vez que o mototáxi, ao qual se referem as legislações mencionadas.

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Procurada, a Prefeitura de Curitiba respondeu que irá se posicionar sobre o caso unicamente nesta segunda-feira (25).

Confira, na íntegra, a nota da empresa Uber:

“Visto que empresa de tecnologia, as atividades da Uber não se enquadram aos requisitos de autorizações exigidas de empresas de transporte. A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em convenção aos Termos de Uso da plataforma.

Na modalidade Uber Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Vernáculo de Mobilidade Urbana (Lei Federalista 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, uma vez que o mototáxi, ao qual se referem as legislações mencionadas. A norma federalista que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz eminência quanto ao tipo de veículo. É geral que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que nas quais seja o único modal permitido.

A Uber sempre defendeu que a simultaneidade de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais técnico de transporte público não unicamente é verosímil uma vez que traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”.

Modalidade já aparece nos aplicativos dos curitibanos. Foto: Reprodução

Polêmicas sem com a finalidade

A chegada de aplicativos de caronas compartilhadas, uma vez que Uber, 99POP e Cabify, ao Brasil aconteceu cercada de muita polêmica. O serviço prestado pelos “drives” é praticamente igual ao oferecido pelos taxistas. Isentos do pagamento de impostos e taxas para poder operar o serviço, os motoristas de aplicativo, uma vez que ficaram conhecidos, passaram a ser vistos uma vez que inimigos dos taxistas e várias confusões e protestos foram registrados no início da operação.

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Também conhecida uma vez que a “profissão dos desempregados” (quem perde o serviço formal acaba virando motorista de aplicativo), a atividade ainda enfrenta desafios no Brasil, inclusive jurídicos. Decisões já consideram o vínculo trabalhista dos motoristas com o aplicativo, apesar de não ter nenhuma formalização do vínculo registrada no Ministério do Trabalho, muito uma vez que responsabilizações por acidentes. No caso das motos, essa polêmica deve continuar.

Você já usou o serviço? O que achou? Deixei seu glosa!

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