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Lula pede extensão da suspeição de Moro a demais ações de Curitiba

A resguardo do ex-presidente Lula protocolou, na noite de quinta-feira (1/4), pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federalista requerendo a extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (PR) para as demais ações movidas contra o petista na 13ª Vara Federalista Criminal de Curitiba.

Suspeição de Moro foi reconhecida pelo STF no processo do tríplex do Guarujá

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com o acórdão da 2ª Turma, todos os atos praticados pelo ex-ministro da Justiça enquanto juiz federalista no caso do tríplex foram anulados, inclusive os da tempo pré-processual. Até por conseguinte, decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin havia anulado as decisões da 13ª Vara Federalista Criminal de Curitiba nos casos de Lula, por reconhecer a incompetência do pensamento, mas preservado as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.

Segundo os advogados de Lula, a suspeição deve ser estendida também para os processos referentes à sede do Instituto Lula, que não chegou a ser sentenciado, e do site de Atibaia, em que o ex-presidente foi sentenciado.

Ambos foram conduzidos por Moro. A resguardo aponta que a suspeição do ex-juiz já reconhecida repercutiu de forma determinante nas duas ações, pois tramitaram contemporaneamente. Ou por outra, as ações possuem identidade objetiva e subjetiva de situação jurídica.

“Essas três ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federalista Sergio Moro na tempo pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa meio coercitiva do agora paciente, e quando até mesmo a resguardo técnica foi monitorada — e essa parcialidade se manteve nos atos processuais realizados de forma contemporânea”, destacam.

Lula ainda é branco de uma quarta ação, que tramitava em Curitiba, mas por cumprimento da decisão do ministro Fachin já foi enviada a Brasília e distribuída à 10ª Vara Federalista do Região Federalista, quanto a doações feitas ao Instituto Lula.

Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Clique agora para ler a petição

HC 164.493

Processo 5046512-94.2016.4.04.7000 (tríplex do Guarujá)

Processo 5021365-32.2017.4.04.7000 (site de Atibaia)

Processo 5063130-17.2018.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Processo 5044305- 83.2020.4.04.7000 (doações ao Instituto Lula)

Inspirado: Post Completo

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