Justiça determina que Prefeitura de Curitiba afaste guardas municipais com 60 anos ou mais e forneça EPIs à categoria

A juíza Camila Sheraiber Polli, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (SIGMUC),  determinando que a Prefeitura de Curitiba afaste de suas atividades laborais todos os guardas municipais com idade igual ou superior a 60 anos e forneça imediatamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os servidores.

Segundo o SIGMUC, desde o início das ações contra a Pandemia da Covid-19 em Curitiba, o sindicato vem lutando para que todos os guardas municipais recebam equipamentos de proteção individual, como máscaras, álcool em gel e luvas, porém, a Administração Municipal além de não distribuir o material na quantidade necessária, não entregou EPIS para todo o efetivo. De acordo com o sindicato, apenas 404 guardas receberam algum tipo de material,num efetivo total de 1.636 guardas municiais.

O Estatuto do Idoso é lei objetiva e deve ser atendida, não sendo possível acatar o argumento de que não vincula o município em seus decretos municipais. Demais disso, não já que se falar em diminuição ou paralisação de serviço essencial, pois o número de guardas municipais com idade superior a sessenta anos é pequeno (cerca de dois por cento do efetivo) ”, diz a juíza, sobre os servidores com idade de 60 anos ou superior.

Segundo a decisão, as determinações deverão ser cumpridas até o fim do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Estadual nº 4.319, sob pena de multa diária de R$ 1.000 no limite de R$ 300.000 sem prejuízo das demais sanções administrativas e criminais ( delito de desobediência).

Outro lado

A superintendência da Guarda Municipal afirma que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. A prefeitura informa ainda que  desde o mês de março, materiais de proteção aos guardas foram comprados, distribuídos e outras aquisições continuam sendo feitas. Ainda em março, a Defesa Social adquiriu um grande estoque de luvas, máscaras e álcool em gel para os servidores. O material foi destinado a guardas municipais, agentes de trânsito e para os funcionários que têm contato direto com o público, como no caso da Defesa Civil e do Departamento de Política Sobre Drogas. Foram comprados cinco mil kits de luvas e máscaras, além de 9 mil litros de álcool em gel. O material foi distribuído para os dez núcleos regionais e para os grupos especiais: Grupo de Pronto Emprego Operacional (GPEO), Grupo Tático de Motos (GTM), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Operações com Cães (GOC) e Patrulha Maria da Penha. Outra 15 mil máscaras descartáveis foram compradas e máscaras de pano adquiridas pela administração municipal também foram distribuídas para o efetivo