Farsa! Lava Jato e 13ª Vara de Curitiba querem “doar” grana contra pandemia – 07/07/2020

A Lava Jato é tão boazinha, tão boazinha, mas tão boazinha que resolveu oferecer até R$ 508 milhões ao governo federal para o combate ao coronavírus. Assim as coisas são noticiadas. Se você está disposto a fazer assessoria de imprensa para a força-tarefa, informa isso com ar de espanto e ainda acrescenta: “Até agora, o Planalto não deu resposta nenhuma”. Se você é jornalista de verdade, pergunta: “Mas quem disse que a Lava Jato tem autonomia para isso?”.

Se você não tem vergonha nenhuma na cara e se desprendeu completamente de qualquer senso de objetividade, tenta convencer os outros de que se trata de uma plêiade de varões de Plutarco que só quer ajudar o próximo. Se você tem alguma preocupação coma ordem legal, indaga: mas cadê o ato normativo, e em que instância foi estabelecido, que permite à Lava Jato doar dinheiro para o que quer que seja?

Antes que eu prossiga, pergunte-se aí, leitor: se a Lava Jato pode doar R$ 508 milhões para o combate ao coronavírus, isso significa que ela é livre para fazer com os recursos o que lhe der na telha, desde que a finalidade seja considerada elevada? Poderíamos fazer aqui uma lista infinita de outas nobres destinações. Vamos a algumas:
– transformar os recursos em alimentos distribuídos aos pobres;
– verter o dinheiro em casas próprias aos sem-teto;
– financiar bolsas de estudos a crianças carentes;
– comprar carros de polícia para a segurança pública;
– iluminar áreas sem luz da periferia;
– financiar um curso de estado de direito para jornalistas e editores que ignoram a existência de estado legal e de esferas de competência do Ministério Público e Justiça. E vai por aí.

Leio, por exemplo, no G1:
No dia 21 de maio, a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal em Curitiba, informou ao ministro Braga Netto, da Casa Civil, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, sobre a ‘disponibilidade de valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia’.

Como é? Quem está oferecendo o dinheiro, então, nem é a Lava Jato, mas a 13ª Vara Federal de Curitiba, é isso? E é o dinheiro depositado sob a sua guarda que poderia chegar a R$ 508 milhões.

Esperem aí: desde quando uma vara federal, que tem dinheiro depositado sob a sua custódia, pode dispor dele a seu bel-prazer, independentemente de um ato legal que normatize o uso?

A propósito, é preciso atentar para um absurdo certamente sem precedentes. Informa o lead da reportagem do Jornal Nacional: “A força tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu R$ 500 milhões ao governo federal para reforçar o caixa no combate à pandemia. Mas, até agora, não teve resposta.” No G1, lemos: “A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) ofereceu R$ 508 milhões ao governo federal para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus. Mas ainda não teve resposta.”

E ambos noticiam a oferta inicial, de R$ 21.681.374,13, feita pela juíza Gabriela Hardt. Quem, afinal de contas, tornou tal dinheiro disponível? A juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba ou a força-tarefa de Curitiba? Ou devemos tomar as duas instâncias como uma coisa só, e a juíza, que deveria ser independente, agora é considerada membro da força-tarefa?

Estamos diante de uma aberração sem precedentes e de uma operação lastimável de marketing, com dinheiro alheio, num momento em que as ilegalidades das forças-tarefa começam a vir à luz. Aliás, as evidências publicadas pela pela Vaza Jato dão conta de como, nesse caso, a atuação de uma facção da Justiça e de outra do Ministério Público se assemelha mais ao trabalho de uma quadrilha do que propriamente de pessoas empenhadas em combater a corrupção. E cumpre que as respectivas bandas saudáveis do Judiciário e do MPF atuem para pôr as coisas nos trilhos.

Se os doutores estão em busca de assessoria de imprensa, não será obviamente neste blog que encontrarão guarida. A Força Tarefa de Curitiba é aquela mesma que queria usar R$ 2,5 bilhões de multa paga pela Petrobras a seu gosto: os bravos pretendiam destinar metade à criação de uma fundação de combate à corrupção — com sede, claro!, em Curitiba —, e a outra ficaria reservada a eventual ressarcimento de acionistas minoritários. Em qualquer caso, a força-tarefa de Curitiba decidiriam o destino do dinheiro. A pedido da própria PGR, o Supremo suspendeu a farra.

Eis aí: a promiscuidade a que se chegou entre Justiça e Ministério Público é de tal ordem que uma oferta indevida de uma juíza já é tratada como coisa da força-tarefa. E o pior é que é verdade. Trata-se mesmo de atuação conjunta. Bem, faz sentido, não é? Ao tempo em que Sergio Moro era o titular da Vara, como revelaram The Intercept Brasil e parceiros, não havia distinção entre o próprio juízo e o MP, entre quem julgava e quem acusava.

Notaram? A oferta nem chega a ser feita pela Procuradoria Geral da República, o que já não faria sentido, mas pela Lava Jato de Curitiba, na pessoa da juíza Hardt, como se esta falasse por aquela e como se ambas tivessem autonomia para decidir o que fazer com a grana.

Já a Lava Jato do Rio poderia dar ao dinheiro uma outra destinação. E a de São Paulo, uma terceira. Forças-tarefa são agora entes autônomos, que não precisam mais responder ao Ministério Público Federal. Podem não só fundar as bases da própria existência como definir seu campo de atuação. Apelam ao Estado legal apenas quando é necessário mobilizar o aparato repressivo. Obtidos os recursos decorrentes dessa ação, o resto é com elas. Se o fim é nobre, por que indagar sobre a legalidade da doação?

Com um mínimo de vergonha na cara, o Conselho Nacional de Justiça tem de abrir um procedimento para indagar à senhora Gabriela Hardt com base em que ato legal ela fez a oferta do dinheiro. E o mesmo tem de perguntar o Conselho Nacional do Ministério Público aos integrantes da força-tarefa de Curitiba.

Faltassem outras evidências de que é preciso pôr fim à farra das forças-tarefas, há essa aberração. Ademais, ainda que a doação fosse legal — o que não é —, não falta ao governo federal dinheiro para combater o coronavírus. Como sabemos, ele não consegue gastar o que já tem. Faltam competência e decência.

E tais artigos a força-tarefa e a 13ª Vara Federal de Curitiba não podem oferecer ao Planalto.