Fachin manda juiz de Curitiba explicar motivo de manter bloqueio de bens de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), mandou o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federalista de Curitiba, se explicar o motivo de não atender a um recurso da resguardo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.
“Antes da estudo do pleito liminar, solicitem-se informações à mando reclamada, encarecendo o envio de esclarecimentos acerca das noticiadas providências adotadas nos procedimentos que veiculam as medidas assecuratórias decretadas em desfavor do reclamante, muito pois que das razões pelas quais naquele pensamento continuam a tramitar, considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726. Instrua-se o ofício com reprodução da inicial desta reclamação. Depois, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Abrangente da República para sintoma”, afirmou o ministro em despacho.
A resguardo do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federalista apresentou uma reclamação contra decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.
Em março, a resguardo de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, site de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
Na decisão, dada na última sexta-feira (7), Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens Entupidos, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federalista.
No dia 15 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federalista votou, por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federalista de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (PR), do site de Atibaia (PR) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula.
