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Empresários são condenados por suposto desvio de verbas destinadas a vítimas de enchentes em Pernambuco

A Justiça Federal condenou os empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupir Ralo em Curitiba e WC Locação e Serviços, por envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional.

Segundo as investigações, a verba deveria ter sido destinada ao auxílio das mais de 80 mil pessoas desabrigadas em decorrência das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Esta foi a primeira sentença proferida nos processos instaurados pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes.

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De acordo com as investigações, em 2011, os dois empresários, atendendo a pedido dos demais envolvidos, apresentaram, em processo licitatório da Casa Militar, proposta com valor bem superior ao que cobravam normalmente, para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiros.

Com isso, teriam viabilizado que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, também participante do esquema criminoso, fosse a escolhida para celebrar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado proposta com sobrepreço. Segundo o MPF, a verba pública desviada foi de R$ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019.

Em contrapartida, a WC Locação e Serviços teria sido subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por preço bem inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licitação irregular.

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A Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empresário Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil um outro contrato para locação de banheiros químicos, sendo subcontratada em troca.

Penas

A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF na ação penal e condenou Paulo Sérgio Oliveira Pinto a 3 anos e 6 meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e a outros 5 anos pelo desvio da verba pública.

As penas imputadas a Alberto Jorge Arcoverde Filho foram 4 anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e 6 anos pelo desvio dos recursos públicos.

Ambos foram condenados também a reparar o dano causado ao erário e ao pagamento de multa.

Outras pessoas que teriam contribuído para a fraude na licitação também já foram denunciadas pelo MPF: os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.

Entenda o caso

A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de um suposto grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas em Pernambuco.

A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, as empresas ligadas ao esquema teriam sido contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral.

Os agentes públicos envolvidos teriam desviado parte dos recursos repassados pela União, mediante supostas fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras supostas irregularidades.




Fonte: Post Completo

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