Empresário é condenado por suposto desvio de verbas destinadas a vítimas de enchentes de 2010 em Pernambuco

A Justiça Federal condenou o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto, proprietário da empresa Jato Clean Limpadora e Desentupimento de Vaso em Curitiba Ltda., pelo envolvimento em desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido usados no auxílio a vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e Agreste pernambucanos, em 2010.

As penas aplicadas são referentes à prática de peculato (sete anos) e dispensa indevida de licitação (quatro anos e oito meses). Somando-se as duas condenações, as penas aplicadas a Paulo Sérgio ultrapassam 20 anos de pena privativa de liberdade. Ele também foi condenado ao pagamento de multa de 200 salários-mínimos.

A denúncia do MPF apontou que as empresas Jato Clean Limpadora e Desentupimento de Vaso em Curitiba e Limpadora de Fossas Guararapes, essa última de propriedade do irmão de Paulo Sérgio, Ricardo Luiz Oliveira Pinto, teriam favorecido a contratação da Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações Ltda. em dois procedimentos licitatórios promovidos pela Casa Militar (Camil) de Pernambuco para a locação de banheiros químicos.

As apurações indicaram que as dispensas de licitação foram realizadas sem a observância das formalidades legais, comprovação da capacidade técnica e regularidade fiscal da empresa contratada. Além disso, os preços apresentados pelas outras concorrentes foram acima dos valores cobrados usualmente, garantindo a contratação da Mega Frios, que, em troca, subcontratou a Jato Clean.

As investigações apontaram que a Mega Frios é uma empresa de “fachada” do grupo dos empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, alvos de outras denúncias do MPF. O valor do prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões, em valores de 2019. O MPF recorrerá da absolvição de Ricardo Luiz Oliveira Pinto pela Justiça Federal.

Esta é segunda condenação decorrente de denúncias oferecidas à Justiça pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes. A primeira sentença, proferida na última semana, também teve, como um dos condenados, o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto.

Entenda

A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, teria praticado fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas.

A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral.

Segundo investigadores, os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.