Curitiba e RMC vão receber R$ 60 milhões para gratuidade dos idosos

18/07/2022

Repasse federalista vai assegurar a perenidade do serviço

O transporte público de Curitiba e Região Metropolitana deve receber tapume de R$ 60 milhões da União referentes ao financiamento da gratuidade dos passageiros idosos em 2022. A medida está prevista na Emenda Constitucional 123, promulgada na quinta-feira (14/7) no Congresso Pátrio e que prevê, dentre outras ações, a destinação de R$ 2,5 bilhões pelo governo federalista para bancar a gratuidade da passagem de pessoas com mais de 65 anos no transporte público no País.

A medida vale até 31 de dezembro de 2022. Até agora, esse dispêndio era bancado pelos Estados e municípios.

“Estamos vivendo um momento inédito. O dispêndio da gratuidade dos idosos era imposto aos municípios por meio de lei federalista. Esse recurso, principalmente se ampliado para três anos, representa o início da recuperação financeira do transporte coletivo nas cidades, duramente impactado na pandemia. E abre caminho para a construção de um marco regulatório para o setor”, afirmou o prefeito Rafael Greca.

O prefeito trabalhou ativamente, no contextura da Frente Pátrio de Prefeitos (FNP), para que a União assumisse essa gratuidade dos idosos visto que forma de facilitar o setor a superar a crise. A gratuidade está prevista no Regime do Idoso, Lei Federalista 10.741/2003, que dispensa do pagamento da passagem maiores de 65 anos.

O cômputo da projeção dos repasses foi feito pela Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital. O número exato deve ser espargido somente depois de o governo federalista regulamentar os procedimentos para que os municípios acessem os recursos.

De concórdia com a Urbs, a previsão é que 70% dos R$ 60 milhões sejam repassados para a capital e o restante para os municípios metropolitanos.

Em Curitiba, o transporte coletivo transportou 6.142.383 idosos de janeiro a junho de 2022, o que representou 8,83% dos passageiros transportados.

Para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o recurso vem em boa hora e vai facilitar na retomada do transporte público. “O financiamento da gratuidade dos idosos vai fazer com que a Prefeitura não tenha que acessar mais recursos do Tesouro para bancar o funcionamento do transporte na capital”, disse.

Em maio desse ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto guiado pela Prefeitura de Curitiba que prevê uma suplementação orçamentária de R$ 174 milhões para o transporte coletivo, Desses, R$ 132 milhões para subsidiar o sistema e assegurar uma tarifa social de R$ 5,50 ao passageiro, para baixo da tarifa técnica (que representa o dispêndio real do sistema, pago às empresas), de R$ 6,87.