Conselho de Economia Solidária convoca candidatos para eleição

Estão abertas as inscrições para candidatos da sociedade social que queiram participar da eleição para mentor do Juízo Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS). Os interessados têm até o próximo dia 1 de novembro para registrar a candidatura ou se inscrever para participar do pleito pois que sufragista.

Podem se inscrever representantes de empreendimentos e também de entidades de suporte e fomento à economia solidária com sede em Curitiba. São quatro vagas para cada setor.

De concordância com a Lei Municipal 14.786, de 23 de fevereiro de 2016, são considerados representantes de empreendimentos de economia popular solidária grupos com autogestão (administrados pelos próprios funcionários), que desenvolvem produção e comercialização coletivas.

Para participar, os interessados devem se inscrever no portal E-Cidadão, da Prefeitura de Curitiba (https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br/) e preencher um formulário publicado na página do CMEPS, no site da Instalação de Ação Social (FAS) e no Portal dos Conselhos (https://bityli.com/RapAoa). Os inscritos receberão por email o link de entrada à eleição. 

A eleição será realizada no dia 27 de novembro de 2021, das 9h às 14h, de forma eletrônica e transmitida pelo meato da FAS no YouTube (https://bityli.com/r7QWFQ). A apuração será logo depois a votação e o pleito deverá ser escoltado pelo Ministério Público.

O juízo

O Juízo Municipal de Economia Popular Solidária é tripartite e formado por quatro representantes da Prefeitura de Curitiba (Secretaria Municipal do Trabalho e Tarefa, Secretaria Municipal do Fornecimento, Instalação de Ação Social e Sucursal Curitiba de Desenvolvimento S/A), quatro de empreendimentos de economia popular solidária e quatro de entidades de suporte.

Vinculado à Instalação de Ação Social (FAS), o órgão tem a finalidade de contribuir para a formulação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, escoltar, monitorar e estimar os programas de fomento aos empreendimentos de economia solidária, desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do município; e definir mecanismos para facilitar o entrada dos empreendimentos de economia solidária aos trabalho públicos da cidade.

O juízo pesquisa também garantias institucionais para que os empreendimentos de economia solidária possam participar das licitações públicas e ter entrada a recursos públicos; propor mecanismos de incentivos fiscais para a extensão, além de enunciar parecer sobre a certificação de empreendimentos da economia solidária