CMC vota regime de urgência a projetos envolvendo motoristas
Nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba vota dois pedidos de urgência que se aprovados, vão açodar o trâmite de projetos de lei relacionados ao enfrentamento da pandemia na capital do Paraná por pedaço de motoristas.
Um dos pedidos de urgência, do vereador Denian Couto (Pode), autoriza os motoristas multados dentro de Curitiba, durante a vigência do decreto 421/2020, que colocou a capital do Paraná em situação de emergência, a parcelarem suas dívidas de infrações de trânsito com o Executivo (005.00116.2021).
Ele reuniu 15 assinaturas entre os vereadores, cumprindo o requisito para subordinar ao plenário o requerimento de regime de urgência.
O projeto de lei prevê a opção do parcelamento da multa e coloca um desconto de 50% para quem quitar a dívida à vista. Na justificativa, o parlamentar sugere que seja autorizado o parcelamento em até doze vezes, com desconto de 30% sobre o totalidade.
Também nesta segunda será votado requerimento de regime de urgência para o projeto que desobriga taxistas e concessionários do transporte escolar de pagarem à Urbs o valor da outorga referente a 2020.
A justificativa é de que a cobrança destas taxas, em momento tão frágil, raja comprometendo a subsistência destes profissionais.
Fábio Buchmann / Assessoria CMC
