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Câmara de Curitiba (PR) aprova urgência para votar prorrogação de socorro financeiro a empresas de ônibus

Regime emergencial do transporte pode ser prorrogado, na próxima semana, até junho de 2021. Foto: Carlos Costa/CMC.

Projeto será votado na próxima terça (08)

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, acatou regime de urgência para votar a prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo por mais seis meses. Se confirmado, o socorro financeiro a empresas de ônibus valerá até 30 de junho de 2021.

A urgência foi aprovada com 16 votos favoráveis e 10 contrários, assim o projeto será votado na próxima terça-feira, 08 de dezembro de 2020. O requerimento referente à vigência do regime emergencial tem pois que justificativa a “incerteza” sobre a evolução da Covid-19.

O isolamento social por conta da pandemia resultou na redução das receitas das empresas de ônibus, o que ameaço a operação do transporte coletivo, não só em Curitiba, mas em todo o país.

“Tem-se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra provável precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte”, menciona o projeto de lei.

O presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Pedro Maia Neto, explicou que no período de emergência, a Prefeitura vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões.

Deduzidos os passageiros pagantes, esse valor é entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. Assim, se o regime for prorrogado por mais seis meses, o dispêndio aos cofres públicos pode chegar a R$ 120 milhões.

Relembre:

Prefeitura de Curitiba (PR) encaminha projeto para prorrogar socorro às empresas de ônibus até junho de 2021

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, o projeto foi estendido até 31 de dezembro de 2020. Se o novo projeto de lei for confirmado, a medida pode ser ampliada por mais 6 meses.

Relembre:

JUSTIFICATIVA

Ne mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura ressalta que a ininterrupção da pandemia mantém pressão sobre custos do sistema ao mesmo tempo em que exige medidas de controle sanitário, pois que manutenção da frota superior à demanda.

“Nos últimos dias tem se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra provável precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte. Ao mesmo tempo, recrudesce a atuação da estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde Estatual e Municipal, sobretudo no interno dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, diz o texto.

A Prefeitura ressalta, em nota, que o regime emergencial do transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (pois que combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos projecto de saúde, seguro de vida e cesta básica.

Jessica Marques para o Quotidiano do Transporte

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